Política de Privacidade
1. Âmbito da Política
A presente Política de Privacidade indica os termos em que a Associação Musical Lisboa Cantat (AMLC) recolhe, conserva e utiliza dados pessoais dos seus associados, alunos ou elementos que integrem qualquer dos grupos ou projectos musicais e culturais desenvolvidos no âmbito da AMLC, bem como interessados que procedam a registos e envio de pedidos ou comunicação através do site da AMLC, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados.
2. O responsável pelo tratamento de dados:
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a Associação Musical Lisboa Cantat, pessoa colectiva nº 500 882 819, com sede na Rua Teixeira de Pascoais, n.º 10, em Lisboa.
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Na prossecução da sua actividade, o tratamento de dados que a AMLC leva a cabo enquadrase em finalidades determinadas, explícitas e específicas. Concretamente, a AMLC procede ao tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades o com os fundamentos abaixo indicados:
4. Destinatários dos dados
A AMLC não divulgará quaisquer dados a terceiros sem prejuízo da comunicação de informações a que possa estar sujeito junto de autoridades públicas ou equivalentes. A AMLC poderá ainda recorrer a entidades que contrate para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, proceder ao tratamento dos dados. Os dados comunicados a essas entidades serão apenas aqueles que sejam estritamente necessários para a prossecução da finalidade para a qual foram subcontratadas pela AMLC, ficando estas entidades obrigadas a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
5. Exactidão e actualização dos dados e prazos para a sua conservação
Sem prejuízo das medidas a adoptar pela AMLC para manter a exactidão e actualização dos dados pessoais que trate, a AMLC pressupõe que os dados pessoais e as informações que lhe são facultados pelos titulares são exactos, verdadeiros, completos e actuais. Os dados pessoais recolhidos são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, através do e-mail direccaoamlc@gmail.com ou de carta endereçada à morada da sede acima indicada. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade.
Para o efeito, tem o direito de retirar o seu Política de Privacidade da Associação Musical Lisboa Cantat Página 4 de 4 consentimento em qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Caso entenda ter existido uma infracção aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (doravante “CNPD”).
7. Outras informações
A AMLC reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente actualizar, parcial ou integralmente o respectivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor em cada momento.
